Para Carla Beni, mecanismo traz “melhor regularização” ao comércio, tanto no eletrônico quanto no varejo físico, já que qualquer empresa também pode aderir ao Remessa Conforme.
A economista e professora da FGV Carla Beni disse, em entrevista à CNN neste sábado (30), que a possibilidade de o programa do governo federal para remessas internacionais gerar fechamento de lojas e demissões no varejo é “remota”.
“Essa é uma possibilidade muito remota, à medida que é necessário que as empresas façam a adesão a esse programa da remessa. Além disso, não somente o e-commerce pode fazer essa adesão. Qualquer empresa que faça importação pode aderir”, explica.
Para Beni, o mecanismo traz “melhor regularização” ao comércio, tanto ao eletrônico quanto ao varejo físico, já que qualquer empresa pode aderir ao Remessa Conforme.
O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até US$ 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB).
Beni destaca que as regras para transações entre pessoas físicas não são alteradas pelo programa. Explica ainda que a nova estrutura deve simplificar tanto o processo de compras, para o consumidor, quanto a arrecadação, para a Receita.
“A empresa que fizer a adesão, quando fizer uma venda de produto de até US$ 50, vai ter que dar transparência total para o consumidor. Vai ter que estar discriminado no site: o valor da mercadoria, do imposto estadual, a tarifa do seguro e do transporta e qualquer outra despesa postal”.
“Há uma transparência maior. Inclusive, vai ter um selo na própria embalagem, que vai tornar mais ágil o processo nos Correios e outras empresas postais”, completa.
Fonte: Contadores CNT